A marca Programa Travessia foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931783593

Classe

NCL 16

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931783593 é depositado por INOVACAO, ENGENHO E ARTE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. - ME na classe NCL 16.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa Travessia (processo 931783593), depositado em 04/09/2023 por INOVACAO, ENGENHO E ARTE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livro enc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Programa Travessia, 4 anterioridades:

   • TELECURSO TRAVESSIA PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS DE PERNAMBUCO914008757
   • SEBO TRAVESSIA914136542
   • LIVRARIA TRAVESSIA914136496
   • TRAVESSIA CULTURAL914136402

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914008757 (TELECURSO TRAVESSIA PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS DE PERNAMBUCO), Processo 914136542 (SEBO TRAVESSIA), Processo 914136496 (LIVRARIA TRAVESSIA) e Processo 914136402 (TRAVESSIA CULTURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra