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INPIRPI 2.860NCL 44

A marca PROMEDIC Especialidades Médicas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROMEDIC ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROMEDIC Especialidades Médicas (processo 928953491), depositado em 16/12/2022 por PROMEDIC ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROMEDIC Especialidades Médicas, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PROMÉDICA923236821

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • PROMÉDICA822662795

    NCL 42 · PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS EM GERAL.;

  • PROMÉDICA902499750

    NCL 44 · PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Fisioterapia;Clínicas médicas;Enfermagem [médica];Consultas médicas [serviços médicos];Hospitais;Cirurgias méd…

  • PROMÉDICA923236996

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923236821 (PROMÉDICA), Processo 822662795 (PROMÉDICA), Processo 902499750 (PROMÉDICA) e Processo 923236996 (PROMÉDICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROMEDIC Especialidades Médicas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928953491?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928953491. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928953491
Marca
PROMEDIC Especialidades Médicas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROMEDIC ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
16/12/2022
Procurador
Leslie Aparecido Magro