A marca PROMOFORCE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938988190

Classe

NCL 07, 07

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 02/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938988190 é depositado por PROMOFORCE LTDA na classe NCL 07.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROMOFORCE (processo 938988190), depositado em 02/05/2025 por PROMOFORCE LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brocas [peças de máquinas];Chaves de fenda, elétricas;Ferramentas [partes de máquinas];Furadeiras elétricas, manuais;Lâminas para serras [partes de máquinas];Mandris [peças de máquinas];Martelos [partes de máquinas];Martelos elétricos;Martelos mecânicos;Martinetes [martelos de fo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROMOFORCE, uma anterioridade:

   • PRO FORCE938428632

     NCL 07 · PRO FORCE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.906)

     Protege: Acionadores de partida para motores e máquinas;Alternadores;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938428632 (PRO FORCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas ferramentas manuais que não pertencem à classe 7, pertencem à classe 8.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.