A marca PROTECT LUB SUPER TROCA DE ÓLEO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929262220

Classe

NCL 37

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929262220 é depositado por PROTECT LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA na classe NCL 37.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTECT LUB SUPER TROCA DE ÓLEO (processo 929262220), depositado em 24/01/2023 por PROTECT LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lubrificação de veículos;SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E ATIVIDADES AFINS TAIS COMO: TROCA DE FILTROS, PALHETAS E ACESSÓRIOS (INCLUÍDOS NESTA CLASSE).;”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde