A marca PROTEGE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933582501

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 21/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933582501 é depositado por PROTEGE COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA-ME na classe NCL 39.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEGE (processo 933582501), depositado em 21/02/2024 por PROTEGE COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA-ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de drones com câmera;Aluguel de tratores;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Coleta de bens recicláveis [tr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEGE, 2 anterioridades:

   • PROTEGE812074491

     PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

   • PROTEGE811192865

     PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES · Deferimento da petição (RPI 2.773)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812074491 (PROTEGE) e Processo 811192865 (PROTEGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   Indeferimento da petição

   IPAS271

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.