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INPIRPI 2.733NCL 41

A marca PROVA AMB AMRIGS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROVA AMB AMRIGS (processo 926490095), depositado em 29/04/2022 por ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;Serviços de ensino;Prova de avaliação de aptidão profissional.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROVA AMB AMRIGS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AMB ALVO MAIOR BRASIL906863090
  • ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB904604624

    ASSOCIACAO MENONITA BENEFICENTE AMB · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

  • AMB823158306

    Deferimento da petição (RPI 2.777)

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906863090 (AMB ALVO MAIOR BRASIL), Processo 904604624 (ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB) e Processo 823158306 (AMB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROVA AMB AMRIGS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926490095?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926490095. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926490095
Marca
PROVA AMB AMRIGS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL — RS
Classe
NCL 41Serviços de educação;Serviços de ensino;Prova de avaliação de aptidão profissional.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
29/04/2022
Procurador
Cláudio José Martins Costa Gonçalves