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INPIRPI 2.724NCL 09

A marca PUBLIC.COM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PUBLIC HOLDINGS, INC.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PUBLIC.COM (processo 925190608), depositado em 10/12/2021 por PUBLIC HOLDINGS, INC. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software baixável para corretagem e negociação de investimentos, de valores, de ações, de títulos financeiros, de investimentos de capital [finanças], de mercad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PUBLIC.COM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PUBLIQUE822485915

    FÁBRICA DIGITAL INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822485915 (PUBLIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PUBLIC.COM?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925190608?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925190608. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925190608
Marca
PUBLIC.COM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PUBLIC HOLDINGS, INC. (US)
Classe
NCL 09Software baixável para corretagem e negociação de investimentos, de valores, de ações, de títulos financeiros, de investimentos de capital [finanças], de mercadorias e de patrimônios; Software baixável para fornecimento de informações nos setores de finanças, de investimentos, de transações de títulos e de corretagem de valores; Software baixável na forma de aplicativos de celulares para investimento social; Aplicativo de software de computador baixável para dispositivos móveis, a saber, software para rede social e para interação com investidores e para descoberta de empresas para fins de investimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito
10/12/2021
Procurador
Guerra Advogados Associados