A marca PUBLIC.COM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925190608

Classe

NCL 09

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 10/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925190608 é depositado por PUBLIC HOLDINGS, INC. na classe NCL 09.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PUBLIC.COM (processo 925190608), depositado em 10/12/2021 por PUBLIC HOLDINGS, INC. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software baixável para corretagem e negociação de investimentos, de valores, de ações, de títulos financeiros, de investimentos de capital [finanças], de mercadorias e de patrimônios; Software baixável para fornecimento de informações nos setores de finanças, de investimentos, de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PUBLIC.COM, uma anterioridade:

   • PUBLIQUE822485915

     FÁBRICA DIGITAL INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822485915 (PUBLIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/01/2025RPI 2.821

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde