tatupi

INPIRPI 2.714NCL 42

A marca PUBLIC.COM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PUBLIC HOLDINGS, INC.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PUBLIC.COM (processo 925190748), depositado em 10/12/2021 por PUBLIC HOLDINGS, INC. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de uso temporário de software online não-baixável para corretagem e para negociação de investimentos, de valores, de ações, de títulos financeiros,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PUBLIC.COM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PÚBLICA TECNOLOGIA914244833

    PUBLICA TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • PÚBLICA INFORMÁTICA819329193

    PUBLICA INFORMATICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914244833 (PÚBLICA TECNOLOGIA) e Processo 819329193 (PÚBLICA INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PUBLIC.COM?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925190748?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925190748. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925190748
Marca
PUBLIC.COM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PUBLIC HOLDINGS, INC. (US)
Classe
NCL 42Fornecimento de uso temporário de software online não-baixável para corretagem e para negociação de investimentos, de valores, de ações, de títulos financeiros, de investimentos de capital [finanças], de mercadorias e de patrimônios; Fornecimento de uso temporário de software online não-baixável para fornecimento de informações nos setores de finanças, de investimentos, de transações de títulos e de corretagem de valores; Fornecimento de software online não-baixável para investimento social; Fornecimento de software online não-baixável para redes sociais e para interação com investidores e para descoberta de empresas para fins de investimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
10/12/2021
Procurador
Guerra Advogados Associados