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INPIRPI 2.731NCL 33

A marca PURPLE 95 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SEM QUERER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.ME.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PURPLE 95 (processo 926286048), depositado em 08/04/2022 por SEM QUERER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.ME. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absinto [bebida alcoólica];Aguardente de cana;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas pron…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PURPLE 95, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BLACK BRAYAN 95902122118

    CANINHA 95 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS - EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.734)

  • VERMATH 95 95 ORIGINAL902122150

    CANINHA 95 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS - EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.734)

  • CANINHA 95824466632

    K E BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

  • AMARGO 95902122010

    NCL 33 · K E BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Coquetéis *;Destiladas (Bebidas -);Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Alcoólicas (Bebidas -) […

  • CANINHA 95824466829

    K E BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.880)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501678569 (SERVICE95) e 925615030 (95). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902122118 (BLACK BRAYAN 95), Processo 902122150 (VERMATH 95 95 ORIGINAL), Processo 824466632 (CANINHA 95), Processo 902122010 (AMARGO 95) e Processo 824466829 (CANINHA 95). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.827IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.830IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PURPLE 95?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926286048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926286048. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926286048
Marca
PURPLE 95
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SEM QUERER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.ME. — RJ
Classe
NCL 33Absinto [bebida alcoólica];Aguardente de cana;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;Caipifruta;Coquetéis *;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Essências alcoólicas;Extratos de fruta alcoólicos;Gim;Licores;Vinho;Vodca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2830)
Depósito
08/04/2022
Procurador
Gustavo de Lima Gils