A marca Putos foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

924898950

Classe

NCL 33

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 12/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924898950 é depositado por PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 33.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Putos (processo 924898950), depositado em 12/11/2021 por PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

   A marca reproduz expressão obscena, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/11/2023RPI 2.759

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 17/09/2024RPI 2.802

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 17/09/2024RPI 2.802

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. 12/11/2024RPI 2.810

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

9. 09/06/2026RPI 2.892

   Deferimento do pedido

   IPAS029

10. 09/06/2026RPI 2.892

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    IPAS639

11. 14/07/2026RPI 2.897

    Concessão de registro

    IPAS158

12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em ago/2024: o indeferimento foi mantido.

    14/07/2026RPI 2.897

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

13. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.