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INPIRPI 2.711NCL 33

A marca Putos foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O recurso do titular foi negado em ago/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Putos (processo 924898950), depositado em 12/11/2021 por PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinho;”.

Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz expressão obscena, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.759IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.799IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.802IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.802IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.810IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI 2.892IPAS029

    Deferimento do pedido

  8. RPI 2.892IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  9. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Putos?

O recurso do titular foi negado em ago/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 924898950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924898950. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924898950
Marca
Putos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO A PORTO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 33Vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
12/11/2021
Procurador
Vasco da Gama Coelho Pereira