INPIRPI 2.785NCL 29
A marca QUALICARNES foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de MESQUITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 927687429
- Classe
- NCL 29
- Última movimentação
- · RPI 2.881
A história do processo
17/08/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 927687429 é depositado por MESQUITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 29.
RPI 2.785
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALICARNES (processo 927687429), depositado em 17/08/2022 por MESQUITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Fígado;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Ossobuco;Paio;carne de s…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUALICARNES, uma anterioridade:
- QualiBeef907899102
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907899102 (QualiBeef). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.798
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.879
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.881
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.
RPI 2.881
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.
- Laguna921456719
- TEAM RUNNING TR923415050
- FARIAS924521287
- TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA926901460
- JHS ALIMENTOS926916670
- KOMBATE SAÚDE AMBIENTAL926927060
- KRAV MAGÁ PERDIZES926937707
- PRIMEIROS PASSOS926949730
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUALICARNES?
A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927687429?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927687429. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927687429
- Marca
- QUALICARNES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MESQUITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI — DF
- Classe
- NCL 29Almôndega;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Fígado;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Ossobuco;Paio;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];paio [linguiça de porco lusobrasileira];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.785
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2881)
- Depósito
- 17/08/2022
- Procurador
- não constituído