A marca QUALITECH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939076519

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 09/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939076519 é depositado por QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDAS LTDA na classe NCL 42.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALITECH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO (processo 939076519), depositado em 09/05/2025 por QUALICONSIG PROMOTORA DE VENDAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUALITECH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO, 5 anterioridades:

   • QUALITEC CONTROLE TECNOLÓGICO928354075

     NCL 42 · QUALITEC TECNOLOGIA DE MATERIAIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.773)

     Protege: assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; criação e projeto de planta para construção; perícia t…

   • qualitek904529533

     NCL 42 · QUALITEK TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Hospedagem de web sites; Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros]; Programação de computador [informática];…

   • QUALYTEC829895990
   • QUALITÉCH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA938719548

     NCL 42 · P S OKAMOTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA LTDA · registro concedido (RPI 2.909)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

   • QUALITEC821310836

     QUALITEC ENGENHARIA DA QUALIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928354075 (QUALITEC CONTROLE TECNOLÓGICO), Processo 904529533 (qualitek), Processo 829895990 (QUALYTEC), Processo 938719548 (QUALITÉCH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA) e Processo 821310836 (QUALITEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.