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INPIRPI 2.729NCL 30

A marca Quentitas foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de QUENTITAS ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quentitas (processo 926200380), depositado em 31/03/2022 por QUENTITAS ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo ou pão de gengibre;Cachorro-quente;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Coxinha de galinha [salgadinho];Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Quentitas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MEDIALUNAS CALENTITAS MLCALENTITAS900119616

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900119616 (MEDIALUNAS CALENTITAS MLCALENTITAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Quentitas?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926200380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926200380. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926200380
Marca
Quentitas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUENTITAS ALIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 30Bolo ou pão de gengibre;Cachorro-quente;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Coxinha de galinha [salgadinho];Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Empada;Esfiha;Lasanha;Maçapão;Macarons [bolinhos de massapão];Massa folhada;Misturas para massa de panquecas salgadas;Pamonha salgada;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quibe;Quiches;Quindins;Rissole;Sanduíches;Sorvetes;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortas de arroz;Tortas de carne;empadas veganas;empadinhas;empadinhas veganas;empadões;empadões veganos;pamonha salgada de milho;pastéis de forno;pastéis fritos;pastelaria dinamarquesa;rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito
31/03/2022
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda