A marca Quintal Ventures foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927125501

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 29/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927125501 é depositado por SSC SISTEMA SUL DE COMUNICACAO LTDA na classe NCL 36.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quintal Ventures (processo 927125501), depositado em 29/06/2022 por SSC SISTEMA SUL DE COMUNICACAO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Participação em outras sociedades;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Quintal Ventures, 2 anterioridades:

   • Quintal do Ban923735526

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Comércio de Imóveis; Administração de imóveis; Participação…

   • QUINTAL DO BAN923009264

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Comércio de Imóveis; Administração de imóveis; Participação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923735526 (Quintal do Ban) e Processo 923009264 (QUINTAL DO BAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 12/11/2024RPI 2.810

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 24/12/2024RPI 2.816

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde