INPIRPI 2.74225 JUL 2023NCL 36, 36

A marca Quintal Ventures foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SSC SISTEMA SUL DE COMUNICACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

24/12/2024RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quintal Ventures (processo 927125501), depositado em 29/06/2022 por SSC SISTEMA SUL DE COMUNICACAO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Participação em outras sociedades;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Quintal Ventures, o despacho aponta 2 anterioridades:

Quintal do Ban923735526
NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Comércio de Imóveis; Administração de imóveis; Participação…
QUINTAL DO BAN923009264
NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.709)
Protege: Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Comércio de Imóveis; Administração de imóveis; Participação…

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923735526 (Quintal do Ban) e Processo 923009264 (QUINTAL DO BAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/10/2023RPI 2.756IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/04/2024RPI 2.779IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
12/11/2024RPI 2.810IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
24/12/2024RPI 2.816IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Quintal Ventures?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927125501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927125501. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927125501
Marca: Quintal Ventures
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SSC SISTEMA SUL DE COMUNICACAO LTDA — PR
Classe: NCL 36, 36Participação em outras sociedades;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 25/07/2023RPI nº 2.742
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito: 29/06/2022
Procurador: Adriana Mara Muzzillo Coelho