A marca RA RAÇA AGROPECUARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924585528

Classe

NCL 31

Última movimentação

16/07/2024 · RPI 2.793

A história do processo

1. 13/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924585528 é depositado por RACAVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RA RAÇA AGROPECUARIA (processo 924585528), depositado em 13/10/2021 por RACAVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais vivos;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Bloco de sal para animais;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Farelo;Farinha para animais;Feno;Forração para espaços de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RA RAÇA AGROPECUARIA, 3 anterioridades:

   • RAÇA DOG912364300
   • RAÇÕES RAÇA828381305

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   • RAÇA CAT912364319

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923469788. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912364300 (RAÇA DOG), Processo 828381305 (RAÇÕES RAÇA) e Processo 912364319 (RAÇA CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   16/07/2024RPI 2.793

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.