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INPIRPI 2.707NCL 31

A marca RA RAÇA AGROPECUARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RACAVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RA RAÇA AGROPECUARIA (processo 924585528), depositado em 13/10/2021 por RACAVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais vivos;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Bloco de sal para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RA RAÇA AGROPECUARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RAÇA DOG912364300
  • RAÇÕES RAÇA828381305

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • RAÇA CAT912364319
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923469788. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912364300 (RAÇA DOG), Processo 828381305 (RAÇÕES RAÇA) e Processo 912364319 (RAÇA CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RA RAÇA AGROPECUARIA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924585528?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924585528. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924585528
Marca
RA RAÇA AGROPECUARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RACAVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA — MT
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais vivos;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Bloco de sal para animais;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Farelo;Farinha para animais;Feno;Forração para espaços de animais;Forragens fortificantes para animais;Granulado sanitário para animal;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos para consumo animal;Massa de farelos para consumo animal;Objetos comestíveis para mascar para animais;Papas para engorda de animais de criação;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Raízes para consumo animal;Resíduos de destilaria para consumo animal;Sementes para plantio;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Torta [alimento para animal];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
13/10/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.