A marca RAINHA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928387607

Classe

NCL 24

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928387607 é depositado por REIS DO NORDESTE CAMA MESA E BANHO LTDA na classe NCL 24.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAINHA (processo 928387607), depositado em 19/10/2022 por REIS DO NORDESTE CAMA MESA E BANHO LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDREDOM, LENÇOL,COLCHAS, COBERTORES , MANTAS, CAPAS DE SOFÁ, CAPA DE EDEDROM, PORTA TRAVESSEIROS, SAIA PARA CAMA, TOALHA DE BANHO , TOALHA DE ROSTO , TOALHA PARA LAVABO, PISO DE BANHEIRO,TOALHA DE MESA, CORTINA EM TECIDO, CORTINAS DE MATERIAIS TÊXTEIS OU PLÁSTICOS, CAPAS PARA ALM…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAINHA, 2 anterioridades:

   • R RAINHA910336288
   • Casa de Rainha925464473

     NCL 24 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Caminhos de mesa, exceto de papel;Centro de mesa;Cobertura de mesa [toalha];Cortinas de matérias têxteis ou pl…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910336288 (R RAINHA) e Processo 925464473 (Casa de Rainha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.