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INPIRPI 2.768NCL 24

A marca RAINHA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de REIS DO NORDESTE CAMA MESA E BANHO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAINHA (processo 928387607), depositado em 19/10/2022 por REIS DO NORDESTE CAMA MESA E BANHO LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDREDOM, LENÇOL,COLCHAS, COBERTORES , MANTAS, CAPAS DE SOFÁ, CAPA DE EDEDROM, PORTA TRAVESSEIROS, SAIA PARA CAMA, TOALHA DE BANHO , TOALHA DE ROSTO , TOALHA PAR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAINHA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • R RAINHA910336288
  • Casa de Rainha925464473

    NCL 24 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Caminhos de mesa, exceto de papel;Centro de mesa;Cobertura de mesa [toalha];Cortinas de matérias têxteis ou pl…

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910336288 (R RAINHA) e Processo 925464473 (Casa de Rainha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAINHA?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928387607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928387607. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928387607
Marca
RAINHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REIS DO NORDESTE CAMA MESA E BANHO LTDA — BA
Classe
NCL 24EDREDOM, LENÇOL,COLCHAS, COBERTORES , MANTAS, CAPAS DE SOFÁ, CAPA DE EDEDROM, PORTA TRAVESSEIROS, SAIA PARA CAMA, TOALHA DE BANHO , TOALHA DE ROSTO , TOALHA PARA LAVABO, PISO DE BANHEIRO,TOALHA DE MESA, CORTINA EM TECIDO, CORTINAS DE MATERIAIS TÊXTEIS OU PLÁSTICOS, CAPAS PARA ALMOFADAS, CAPAS PARA COLCHÕES, PROTETORES DE COLCHÕES, TECIDOS PARA BANHEIRO, FRONHAS PARA TRAVESSEIROS, JOGO AMERICANO EM TECIDO, TECIDOS , ROUPAS PARA O LAR, ROUPAS DE CAMA, LUVAS DE TOALETES, CAMINHO DE MESA, COBERTA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
19/10/2022
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.