A marca RAINHA MOTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931526728

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931526728 é depositado por TAYSMIM MOTO CAR LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAINHA MOTO PARTS (processo 931526728), depositado em 14/08/2023 por TAYSMIM MOTO CAR LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção e reparo de motocicletas e motonetas, manutenção e reparação elétrica de veículos, serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAINHA MOTO PARTS, 2 anterioridades:

   • RAINHA927832895

     NCL 37 · RAINHA PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e reparação de alarme para…

   • RP RAINHA DOS PNEUS907559352

     NCL 37 · RAINHA DOS PNEUS - COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: Recauchutagem de pneus; Vulcanização de pneus [reparo];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927832895 (RAINHA) e Processo 907559352 (RP RAINHA DOS PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.