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INPIRPI 2.780NCL 25

A marca RAMIRES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PINEDA & RAMIRES ENXOVAIS E CONFECÇÕES LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAMIRES (processo 929009622), depositado em 21/12/2022 por PINEDA & RAMIRES ENXOVAIS E CONFECÇÕES LTDA-ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpercatas;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Calcinhas;Cam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAMIRES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAMIRES UNDERWEAR927726092

    NCL 25, 25 · RAMIREZ UNDERWEAR LTDA. - ME · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.877)

    Protege: Fabricação e Comércio varejista de;

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927726092 (RAMIRES UNDERWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAMIRES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929009622?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929009622. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929009622
Marca
RAMIRES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PINEDA & RAMIRES ENXOVAIS E CONFECÇÕES LTDA-ME — SP
Classe
NCL 25Alpercatas;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Calcinhas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Ceroula;Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Cintos [vestuário];Coletes;Corpetes;Cuecas;Cuecas boxer;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Gorros;Gravatas;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenços de cabeça;Lingerie;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Meias;Meias-calças;Paletós;Peles [vestuário];Pijamas;Ponchos;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos *;Suéteres;Trajes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
21/12/2022
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES