A marca RANCHO TEXANO SMOKED BBQ POR MARCELLO PIUCCO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926424092

Classe

NCL 43

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 25/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926424092 é depositado por RANCHO TEXANO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RANCHO TEXANO SMOKED BBQ POR MARCELLO PIUCCO (processo 926424092), depositado em 25/04/2022 por RANCHO TEXANO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Decoraç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RANCHO TEXANO SMOKED BBQ POR MARCELLO PIUCCO, uma anterioridade:

   • TEXANO GRILL824438817

     NCL 43 · TEXANO GRILL COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.906)

     Protege: RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824438817 (TEXANO GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.