A marca Raras Educação em Saúde foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938616846

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938616846 é depositado por CAROLINA PRANDO SOLUCOES LTDA na classe NCL 44.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Raras Educação em Saúde (processo 938616846), depositado em 02/04/2025 por CAROLINA PRANDO SOLUCOES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de avaliação de saúde;Serviços de saúde;Consultas médicas presenciais e on-line; Serviços de medicina geral; Consultoria e aconselhamento médico; Atendimentos em saúde com enfoque em casos raros e complexos; Informações e orientação médica fornecidas por profissional da…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Raras Educação em Saúde, 2 anterioridades:

   • RARAS CRO932199488

     NCL 44 · RARAS BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.839)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde; Assessoria, consultoria e informação na área médica; Assessoria, consulto…

   • Rara Saúde e Beleza934381844

     NCL 44 · RUBY ESTHETIC LTDA · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Consultas médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Serviço…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932199488 (RARAS CRO) e Processo 934381844 (Rara Saúde e Beleza). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.