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INPIRPI 2.860NCL 37

A marca RB Segurança, Portaria, Alarmes foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RICARDO - SERVIÇOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RB Segurança, Portaria, Alarmes (processo 934365830), depositado em 25/04/2024 por RICARDO - SERVIÇOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desinfecção e limpeza de piscina;Instalação e reparo de alarme antifurto;Lavagem;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RB Segurança, Portaria, Alarmes, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RB Soluções em Limpeza931160111

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Abrasão com pedra pomes;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de esterilizadores para instrumentos médico…

  • RB BORRACHARIA E AUTO CENTER911371907
  • RB REI DAS BANHEIRAS912798890
  • rb clean921326270
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931160111 (RB Soluções em Limpeza), Processo 911371907 (RB BORRACHARIA E AUTO CENTER), Processo 912798890 (RB REI DAS BANHEIRAS) e Processo 921326270 (rb clean). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RB Segurança, Portaria, Alarmes?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934365830?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934365830. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934365830
Marca
RB Segurança, Portaria, Alarmes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICARDO - SERVIÇOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA — SP
Classe
NCL 37Desinfecção e limpeza de piscina;Instalação e reparo de alarme antifurto;Lavagem;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Manutenção de piscinas;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Zelador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
25/04/2024
Procurador
Ricardo Maimone Lauretti