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INPIRPI 2.780NCL 11

A marca REAL AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AGRÍCOLA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AGRÍCOLA (processo 929018974), depositado em 22/12/2022 por PEDRO VIEIRA DOS SANTOS EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Instalações de ar-condicionado;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REAL AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AGRÍCOLA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REAL812917740

    WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812917740 (REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REAL AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AGRÍCOLA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929018974?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929018974. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929018974
Marca
REAL AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO E AGRÍCOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDRO VIEIRA DOS SANTOS EIRELI — GO
Classe
NCL 11Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Instalações de ar-condicionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
22/12/2022
Procurador
Stefânia Karla Siqueira Godoi