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INPIRPI 2.780NCL 24

A marca REALTÊXTIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REALTÊXTIL (processo 928999831), depositado em 21/12/2022 por REAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REALTÊXTIL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PERSIANAS REAL824145232
  • REAL PERSIANAS E CORTINAS909727333
  • REAL PERSIANAS E CORTINAS922429359
  • REAL TAGS E ETIQUETAS916007685
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824145232 (PERSIANAS REAL), Processo 909727333 (REAL PERSIANAS E CORTINAS), Processo 922429359 (REAL PERSIANAS E CORTINAS) e Processo 916007685 (REAL TAGS E ETIQUETAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REALTÊXTIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928999831?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928999831. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928999831
Marca
REALTÊXTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SE
Classe
NCL 24Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Fronhas de travesseiros;Fronhas decorativas para travesseiros;Oleados [toalhas de mesa];Pano de prato;Roupa de cama, mesa e banho;Toalhas de mesa, exceto de papel;Toalhas de rosto de matérias têxteis;Toalhas têxteis;panos de prato;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
21/12/2022
Procurador
não constituído