A marca REDE SUPER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924301651

Classe

NCL 38

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 16/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924301651 é depositado por IGREJA BATISTA DA LAGOINHA na classe NCL 38.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE SUPER (processo 924301651), depositado em 16/09/2021 por IGREJA BATISTA DA LAGOINHA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiodifusão;Televisionamento;Radiodifusão de sons e imagens;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REDE SUPER, uma anterioridade:

   • SUPERREDE823302253

     NCL 38 · SUPERREDE INTERNET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: TELECHAMADAS (RÁDIO, PAGER, TELEFONE OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA); TELEFONE (COMUNICAÇÃO POR-);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823302253 (SUPERREDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.