A marca REFLEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

922916519

Classe

NCL 21

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 11/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922916519 é depositado por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 21.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFLEX (processo 922916519), depositado em 11/05/2021 por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arandelas;Castiçais;Cristais [vidraçaria];Sinalizadores de porcelana ou vidro;Vidro incorporado com finos condutores elétricos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REFLEX, 6 anterioridades:

   • REFLEXO817298266

     REFLEXO ILUMINAÇÃO COMÉRCIO DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E DECORAÇÃO LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • reflex VIDRO REFLETIVO911880607
   • CEBRACE REFLEX919359949
   • CEBRACE REFLEX919360092
   • CEBRACE REFLEX919360050
   • CEBRACE REFLEX919360009

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817298266 (REFLEXO), Processo 911880607 (reflex VIDRO REFLETIVO), Processo 919359949 (CEBRACE REFLEX), Processo 919360092 (CEBRACE REFLEX), Processo 919360050 (CEBRACE REFLEX) e Processo 919360009 (CEBRACE REFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/12/2023RPI 2.763

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 19/12/2023RPI 2.763

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. 09/07/2024RPI 2.792

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. 26/05/2026RPI 2.890

    Deferimento da petição

    IPAS270

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

    26/05/2026RPI 2.890

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde