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INPIRPI 2.701NCL 21

A marca REFLEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFLEX (processo 922916519), depositado em 11/05/2021 por STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arandelas;Castiçais;Cristais [vidraçaria];Sinalizadores de porcelana ou vidro;Vidro incorporado com finos condutores elétricos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REFLEX, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • REFLEXO817298266

    REFLEXO ILUMINAÇÃO COMÉRCIO DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E DECORAÇÃO LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

  • reflex VIDRO REFLETIVO911880607
  • CEBRACE REFLEX919359949
  • CEBRACE REFLEX919360092
  • CEBRACE REFLEX919360050
  • CEBRACE REFLEX919360009
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817298266 (REFLEXO), Processo 911880607 (reflex VIDRO REFLETIVO), Processo 919359949 (CEBRACE REFLEX), Processo 919360092 (CEBRACE REFLEX), Processo 919360050 (CEBRACE REFLEX) e Processo 919360009 (CEBRACE REFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.763IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.763IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.792IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  7. RPI 2.823IPAS270

    Deferimento da petição

  8. RPI 2.890IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REFLEX?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922916519?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922916519. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922916519
Marca
REFLEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA — RS
Classe
NCL 21Arandelas;Castiçais;Cristais [vidraçaria];Sinalizadores de porcelana ou vidro;Vidro incorporado com finos condutores elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2890)
Depósito
11/05/2021
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.