A marca REIS COMERCIAL & DISTRIBUIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928400026

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928400026 é depositado por REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA na classe NCL 35.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REIS COMERCIAL & DISTRIBUIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO (processo 928400026), depositado em 20/10/2022 por REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial, Comércio atacadista de materiais de construção em geral, Comércio atacadista de ferragens e ferramentas, Comércio atacadista de tintas, vernizes e lacas, Comércio atacadista de material elétrico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REIS COMERCIAL & DISTRIBUIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO, 5 anterioridades:

   • EMPILHADEIRA REIS926299425

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Administração comercial;Aluguel de máquinas de autosserviço;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comér…

   • REISTINTAS923837159

     NCL 35 · REIS COMERCIO DE TINTAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas];Comércio (através de qualquer meio) de…

   • RÊI MULTICENTER917477219
   • REI METAIS RECICLAGEM917567978
   • REIPLACAS927633477

     NCL 35 · REIPLACAS CONFECÇÃO DE PLACAS LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926299425 (EMPILHADEIRA REIS), Processo 923837159 (REISTINTAS), Processo 917477219 (RÊI MULTICENTER), Processo 917567978 (REI METAIS RECICLAGEM) e Processo 927633477 (REIPLACAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.