A marca RENOVE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925163740

Classe

NCL 42

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 08/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925163740 é depositado por MINERVA S.A. na classe NCL 42.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVE (processo 925163740), depositado em 08/12/2021 por MINERVA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de confinamento de animal;Avaliação da conformidad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RENOVE, uma anterioridade:

   • RENOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA912900938

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912900938 (RENOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI:No caso ora em lide, Ocorre reprodução total grafica, fonetica e ideologica com as anterioridades apontadas como colidentes, a saber: regs. 917374355 (RENNOVE ENGENHARIA) e reg. 912900938 (RENOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA); fator este que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes serviços haja vista que ambas atuam no mesmo segmento de mercado de ?Serviços de engenharia?.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do constante do inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   Arquivamento de petição por falta de procuração

   IPAS185

4. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 02/05/2023RPI 2.730

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.