A marca RENOVE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925164003

Classe

NCL 44

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 08/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925164003 é depositado por MINERVA S.A. na classe NCL 44.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVE (processo 925164003), depositado em 08/12/2021 por MINERVA S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Cria e engorda de gado bovino;Criação de gado [serviço agropecuário];Horticultura [serviço agropecuário];Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuá…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RENOVE, uma anterioridade:

   • RENOVE SERVIÇOS904774880

     AMORIM SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.835)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904774880 (RENOVE SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em lide, ocorre reprodução total grafica, fonetica e ideologica com o sinal distintivo ?RENOVE? da anterioridade apontada como colidente, a saber: reg. 904774880 ?RENOVE SERVIÇOS?, fator este que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes serviços haja vista que ambas atuam no mesmo segmento de mercado da NCL 44.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do constante do inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.