tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.731NCL 09

A marca RESOLVA APP foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
924566124
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.859

A história do processo

  1. 11/10/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924566124 é depositado por RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME na classe NCL 09.

  2. RPI 2.731

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESOLVA APP (processo 924566124), depositado em 11/10/2021 por RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESOLVA APP, 2 anterioridades:

    • RESOLVA922982538

      NCL 09 · RESOLVA CONSULTORIA DE ESTILO DE MODA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

      Protege: Aplicativos, baixáveis;

    • RESOLVA922982635

      NCL 09 · RESOLVA CONSULTORIA DE ESTILO DE MODA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

      Protege: Aplicativos, baixáveis;

    Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922982538 (RESOLVA) e Processo 922982635 (RESOLVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.746

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.828

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.831

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.837

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  7. RPI 2.859

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  8. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

    RPI 2.859

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  9. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESOLVA APP?

A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924566124?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924566124. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924566124
Marca
RESOLVA APP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME — MT
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
11/10/2021
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME