A marca Resverax foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923064397

Classe

NCL 05

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 25/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923064397 é depositado por BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME na classe NCL 05.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Resverax (processo 923064397), depositado em 25/05/2021 por BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético; Suplementos nutricionais; Suplementos alimentares minerais; Suplementos nutricionais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Resverax, uma anterioridade:

   • REVIRAX821285408

     BLAU FARMACÊUTICA S.A. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821285408 (REVIRAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

4. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 13/08/2024RPI 2.797

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. 10/09/2024RPI 2.801

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

    27/05/2025RPI 2.838

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.