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INPIRPI 2.701NCL 05

A marca Resverax foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Resverax (processo 923064397), depositado em 25/05/2021 por BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético; Suplementos nutricionais; Suplementos alimentares minerais; Suplementos nutricionais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Resverax, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REVIRAX821285408

    BLAU FARMACÊUTICA S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821285408 (REVIRAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  2. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.797IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI 2.801IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.810IPAS270

    Deferimento da petição

  7. RPI 2.838IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Resverax?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923064397?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923064397. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923064397
Marca
Resverax
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOYLER INDUSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 05Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético; Suplementos nutricionais; Suplementos alimentares minerais; Suplementos nutricionais.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2838)
Depósito
25/05/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda