A marca Rev Sports foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928406407

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928406407 é depositado por BRS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP na classe NCL 12.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rev Sports (processo 928406407), depositado em 20/10/2022 por BRS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Bombas de bicicleta;Buzinas para veículos;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Discos de freio para veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios de bicicleta;Freios para ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rev Sports, 2 anterioridades:

   • REV913143154
   • REV921243294

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913143154 (REV) e Processo 921243294 (REV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.