A marca RG 518 MULTIMARCAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926187651

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926187651 é depositado por TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA na classe NCL 35.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RG 518 MULTIMARCAS (processo 926187651), depositado em 30/03/2022 por TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de Agasalhos para as mãos - Artigos de malha [vestuário] - Bandagem elástica [vestuário] - Bandanas - Bermuda para prática de esporte - Bermudas - Biquíni - Blazers [vestuário] - Boné - Bonés - Botas - Botas para esportes - Calçado esportivo - Ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RG 518 MULTIMARCAS, uma anterioridade:

   • R & G CONFECÇÕES & ENXOVAIS920508715

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920508715 (R & G CONFECÇÕES & ENXOVAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/04/2025RPI 2.833

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde