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INPIRPI 2.729NCL 35

A marca RG 518 MULTIMARCAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RG 518 MULTIMARCAS (processo 926187651), depositado em 30/03/2022 por TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de Agasalhos para as mãos - Artigos de malha [vestuário] - Bandagem elástica [vestuário] - Bandanas - Bermuda para prática de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RG 518 MULTIMARCAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • R & G CONFECÇÕES & ENXOVAIS920508715
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920508715 (R & G CONFECÇÕES & ENXOVAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RG 518 MULTIMARCAS?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926187651?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926187651. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926187651
Marca
RG 518 MULTIMARCAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEXMAR CONFECÇÕES E MALHAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de Agasalhos para as mãos - Artigos de malha [vestuário] - Bandagem elástica [vestuário] - Bandanas - Bermuda para prática de esporte - Bermudas - Biquíni - Blazers [vestuário] - Boné - Bonés - Botas - Botas para esportes - Calçado esportivo - Calçados - Calção para banho - Calças compridas - Camisas - Camisas de manga curta - Camisas desportivas - Camisetas - Camisetas regata para a prática de esportes - Casacos [capotes] - Casacos [jaquetas] - Chinelo [vestuário comum] - Cintos [vestuário] - Cuecas - Cuecas boxer - Cuecas samba-canção - Jardineiras [vestuário] - Macacões - Malhas [vestuário] - Meias - Roupas de praia - Saias - Saias-calças - Sapatos para esportes - Sobretudos [vestuário] - Suéteres - Vestuário - Vestuário confeccionado - óculos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2833)
Depósito
30/03/2022
Procurador
SUELEN MANZANO NASCIMENTO