A marca RG PLÁSTICOS INDUSTRIAE COMERCIO LTDA-EPP foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925449288

Classe

NCL 17

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 14/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925449288 é depositado por RG PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 17.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RG PLÁSTICOS INDUSTRIAE COMERCIO LTDA-EPP (processo 925449288), depositado em 14/01/2022 por RG PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivo para junta de motor;Bocal de mangueira;Faixas isolantes;Fibra de vidro para isolamento;Fios para soldar de matérias plásticas;Fita adesiva multiuso;Fita veda-rosca [adesivo plástico para vedação];Fitas autoadesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico;Fitas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RG PLÁSTICOS INDUSTRIAE COMERCIO LTDA-EPP, 2 anterioridades:

   • ARAYMOND RG840109946

     NCL 17 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: FIXADORES POR GRAMPEAMENTO PLÁSTICOS; JUNÇÕES NÃO METÁLICAS PARA CANOS.;

   • A RAYMOND RG BRASIL A RAYMOND LTDA825939461

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840109946 (ARAYMOND RG) e Processo 825939461 (A RAYMOND RG BRASIL A RAYMOND LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/05/2023RPI 2.732

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/11/2024RPI 2.809

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 19/11/2024RPI 2.811

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 31/12/2024RPI 2.817

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde