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INPIRPI 2.714NCL 07

A marca RGC LAMINADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RGC LAMINADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.757

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGC LAMINADOS (processo 925085774), depositado em 01/12/2021 por RGC LAMINADOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “materiais isolantes elétricos, laminados planos contínuos compósitos (plástico termofixo reforçado com fibra de vidro), bmc, smc, chapas prensadas e hand lay up…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RGC LAMINADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RGC 011 CELULAR816127719

    RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

  • RGC 213 CELULAR816127700

    RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

  • RGC 058 CELULAR816127727

    RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816127719 (RGC 011 CELULAR), Processo 816127700 (RGC 213 CELULAR) e Processo 816127727 (RGC 058 CELULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.757IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RGC LAMINADOS?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925085774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925085774. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925085774
Marca
RGC LAMINADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RGC LAMINADOS LTDA — SC
Classe
NCL 07materiais isolantes elétricos, laminados planos contínuos compósitos (plástico termofixo reforçado com fibra de vidro), bmc, smc, chapas prensadas e hand lay up (itens incluídos nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2757)
Depósito
01/12/2021
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME