A marca RGC LAMINADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925085774

Classe

NCL 07

Última movimentação

07/11/2023 · RPI 2.757

A história do processo

1. 01/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925085774 é depositado por RGC LAMINADOS LTDA na classe NCL 07.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGC LAMINADOS (processo 925085774), depositado em 01/12/2021 por RGC LAMINADOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “materiais isolantes elétricos, laminados planos contínuos compósitos (plástico termofixo reforçado com fibra de vidro), bmc, smc, chapas prensadas e hand lay up (itens incluídos nesta classe).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RGC LAMINADOS, 3 anterioridades:

   • RGC 011 CELULAR816127719

     RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

   • RGC 213 CELULAR816127700

     RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

   • RGC 058 CELULAR816127727

     RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.729)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816127719 (RGC 011 CELULAR), Processo 816127700 (RGC 213 CELULAR) e Processo 816127727 (RGC 058 CELULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/11/2023RPI 2.757

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

   07/11/2023RPI 2.757

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde