A marca RHM BALANÇAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925523445

Classe

NCL 37

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 24/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925523445 é depositado por RHM BALANCAS LTDA na classe NCL 37.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHM BALANÇAS (processo 925523445), depositado em 24/01/2022 por RHM BALANCAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção, reparo e assistência técnica de balanças rodoviárias, ferroviárias e industriais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RHM BALANÇAS, uma anterioridade:

   • RHM TECNOLOGIA924140887

     NCL 37 · R H M NET LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação de cabos;Instalação e manutenção de insta…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924140887 (RHM TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução do sinal distintivo ?RHM? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) - reg(s). 924140887 - visando a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 37.Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico usuario destes mesmos serviços, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 06/06/2023RPI 2.735

   Petição de retificação não atendida

   IPAS567

6. 15/10/2024RPI 2.806

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

    21/07/2026RPI 2.898

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde