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INPIRPI 2.729NCL 35, 35

A marca RIVER POWERSPORTS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RIVER POWERSPORTS EMBARCAÇÕES E AUTOMÓVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIVER POWERSPORTS (processo 926173014), depositado em 29/03/2022 por RIVER POWERSPORTS EMBARCAÇÕES E AUTOMÓVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualque…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIVER POWERSPORTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RIVER POKER LIFESTYLE904767809

    JOGUE POKER CONFECÇÕES LTDA EPP. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904767809 (RIVER POKER LIFESTYLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída, do texto final da especificação de serviços, a descrição "comércio de acessórios" uma vez que não é possível descrever com precisão os itens relacionados.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIVER POWERSPORTS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926173014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926173014. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926173014
Marca
RIVER POWERSPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIVER POWERSPORTS EMBARCAÇÕES E AUTOMÓVEIS LTDA — PE
Classe
NCL 35, 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Representação comercial;Comércio (através de qualquer meio) de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados; Comércio (através de qualquer meio) de embarcações e motos aquáticas; Comércio (através de qualquer meio) de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio (através de qualquer meio) de motocicletas e motonetas novas e usadas; Comércio (através de qualquer meio) de peças e acessórios para motocicletas e motonetas; Representação comercial e agenciamento do comércio de máquinas; equipamentos, embarcações e aeronaves; Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio (através de qualquer meio) de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio (através de qualquer meio) de artigos esportivos Comércio (através de qualquer meio) de bicicletas e triciclos; peças e acessórios; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
29/03/2022
Procurador
não constituído