A marca RobustAço foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926293214

Classe

NCL 08

Última movimentação

11/06/2024 · RPI 2.788

A história do processo

1. 08/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926293214 é depositado por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 08.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RobustAço (processo 926293214), depositado em 08/04/2022 por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas; ancinhos [ferramentas manuais]; ancinhos [ferramentas]; aparelho para abate de animais de matadouro; aparelho para atordoar gado; aparelhos para esfolar animais de matadouro; cardas [ferramentas]; cortadores de grama [instrumentos manuais]; cortadores; cutelaria; enxad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RobustAço, 7 anterioridades:

   • ROBUST830559043

     Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.821)

   • ROBUST830559108

     NCL 08 · GEDORE HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, INCLUÍDOS NESTA CLASSE; FERRAMENTAS MANUAIS…

   • ROBUST815236794

     Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.821)

   • ROBUST818300205

     GEDORE HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.821)

   • ROBUST818300191

     Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.821)

   • ROBUST830553983

     NCL 08 · GEDORE HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, INCLUÍDOS NESTA CLASSE; FERRAMENTAS MANUAIS…

   • ROBUSTO METAIS823000680

     NCL 06 · ROBUSTO METALÚRGICA LTDA (MF) · Deferimento da petição (RPI 2.907)

     Protege: PEÇAS FUNDIDAS EM FERRO E AÇO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830559043 (ROBUST), Processo 830559108 (ROBUST), Processo 815236794 (ROBUST), Processo 818300205 (ROBUST), Processo 818300191 (ROBUST), Processo 830553983 (ROBUST) e Processo 823000680 (ROBUSTO METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   11/06/2024RPI 2.788

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.