tatupi

INPIRPI 2.733NCL 08

A marca RobustAço foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.788

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RobustAço (processo 926293214), depositado em 08/04/2022 por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas; ancinhos [ferramentas manuais]; ancinhos [ferramentas]; aparelho para abate de animais de matadouro; aparelho para atordoar gado; aparelhos para esfo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RobustAço, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ROBUST830559043

    Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.821)

  • ROBUST830559108

    NCL 08 · GEDORE HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, INCLUÍDOS NESTA CLASSE; FERRAMENTAS MANUAIS…

  • ROBUST815236794

    Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.821)

  • ROBUST818300205

    GEDORE HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.821)

  • ROBUST818300191

    Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.821)

  • ROBUST830553983

    NCL 08 · GEDORE HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, INCLUÍDOS NESTA CLASSE; FERRAMENTAS MANUAIS…

  • ROBUSTO METAIS823000680
Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830559043 (ROBUST), Processo 830559108 (ROBUST), Processo 815236794 (ROBUST), Processo 818300205 (ROBUST), Processo 818300191 (ROBUST), Processo 830553983 (ROBUST) e Processo 823000680 (ROBUSTO METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RobustAço?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926293214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926293214. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926293214
Marca
RobustAço
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A — SP
Classe
NCL 08Alavancas; ancinhos [ferramentas manuais]; ancinhos [ferramentas]; aparelho para abate de animais de matadouro; aparelho para atordoar gado; aparelhos para esfolar animais de matadouro; cardas [ferramentas]; cortadores de grama [instrumentos manuais]; cortadores; cutelaria; enxadas [ferramentas manuais]; enxadões [picaretas]; enxertadeiras [facas]; escavadoras [ferramentas manuais]; facas de caça; facas de poda; facas para enxertar plantas; facas; ferramentas de jardinagem [operadas manualmente]; ferramentas manuais para abrir valas; ferramentas para colher frutos; ferro de plainas; ferros para marcar a fogo, foices; forcado; implementos agrícolas [manuais], instrumentos para esfolar gado; instrumentos e ferramentas para esfolar animais; instrumentos para afiar; instrumentos para marcar gado; lâminas de serras [ferramentas]; macacos manuais; machadinhas; machados; machetes [facão ou faca de mato]; pás [ferramentas], perfuradores [ferramentas]; plainas; podadeiras; podadores; pulverizadores para inseticidas; serras; tesouras; tosquiadores para gado; transplantadoras; vaporizadores para inseticidas [ferramentas]; todos para uso agrícola.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2788)
Depósito
08/04/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira