tatupi

INPIRPI 2.846NCL 09

A marca ROCCO ? Resolute Operation for Customer Centric Outstanding foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCCO ? Resolute Operation for Customer Centric Outstanding (processo 931448620), depositado em 08/08/2023 por ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA];Dispositivos para processamento de dados; Interfaces de áudio; Interfaces para computadores; Platafo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROCCO ? Resolute Operation for Customer Centric Outstanding, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROCCO BY RODENSTOCK840734948
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840734948 (ROCCO BY RODENSTOCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A análise do documento intitulado ?Acordo de Coexistência?, anexado à petição de apresentação de documentos n.º 850230538720, de 07 de novembro de 2023, restou prejudicada, pois as buscas realizadas conforme parâmetros estabelecidos pela Portaria INPI/PR nº 08/2022 não apontaram anterioridades conflitantes de titularidade da parte com a qual se celebrou o acordo. O acordo de coexistência de marcas foi estabelecido entre a requerente do pedido, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., e MR ROCCO INTERNET LTDA.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROCCO ? Resolute Operation for Customer Centric Outstanding?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931448620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931448620. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931448620
Marca
ROCCO ? Resolute Operation for Customer Centric Outstanding
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA];Dispositivos para processamento de dados; Interfaces de áudio; Interfaces para computadores; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Robôs didáticos; Softwares de computador, gravados e baixáveis; Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];conjuntos de dados, gravados ou baixáveis; datasets, gravados ou baixáveis; robôs humanoides com inteligência artificial facilitador para interação dentro da plataforma;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
08/08/2023
Procurador
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS