A marca ROFLEX foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROFLEX (processo 929261755), depositado em 24/01/2023 por ROMA COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para aspirador de pó para disseminação de perfumes e desinfetantes;Acessórios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROFLEX, o despacho aponta uma anterioridade:

• HY-ROFLEX501681473

  NCL 06, 07, 08, 20 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

  Protege: Collars for fastening pipes, collars of metal for flexible tubes, collars of metal for cables, fasteners of me…

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 20/08/2024/RPI 2.798IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 24/02/2026/RPI 2.877IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

• TEAM RUNNING TR923415050
• FARIAS924521287
• TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA926901460
• JHS ALIMENTOS926916670
• KOMBATE SAÚDE AMBIENTAL926927060
• KRAV MAGÁ PERDIZES926937707
• PRIMEIROS PASSOS926949730
• SEVEN GLASS STORE926950185

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929261755

Marca

ROFLEX

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ROMA COMERCIO DE PECAS LTDA — MT

Classe

NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para aspirador de pó para disseminação de perfumes e desinfetantes;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Aerocondensadores;Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Afiador de esquis, elétrico;Afiador elétrico para instrumento de corte;Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Agitador metálico para líquido revestido de vidro [dispositivos industriais];Agitadores;Agulha para máquina industrial;Alavanca [parte de máquina];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Alimentadores para carburadores;Amortecedor de impacto industrial, a gás;Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Amortecedor para máquina;Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de pistão [parte de máquina];Anel de segmento [parte de máquina];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Anel para prensa de filtrar [parte de máquina];Anel raspador de óleo [parte de motores];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;Armações para máquinas;Bate-estaca [máquina];Bate-estacas;Batedeira agrícola [máquina];Batedeira elétrica [aparelho];Bobina para tear [parte de máquina];Bobinas de tear [carretéis];Bobinas para máquinas;Bocais de sucção para aspiradores de pó;Bomba acionada por pressão ou eletricamente para bombeamento de cimento;Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba de vapor [peça de máquina];Bomba hidráulica;Bomba injetora para veículo;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bomba para gás natural para uso em poço de petróleo;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Cabeças de cilindro para motores;Cabeças de sondagem [partes de máquinas];Cabeçote [parte de motor];Cabeçote de máquina de costura doméstica ou industrial;Cabeçote para impressora industrial do tipo térmico;Cabo para aspirador de pó [parte do aparelho doméstico];Cabos de controle para máquinas e motores;Cábrea [espécie de guindaste, com duas ou três pernas convergentes no topo, onde há uma roldana para apoiar o cabo, e que serve para levantar materiais, nas construções];Cabrestantes;Caixa de escapamento para motor;Caixas de câmbio, exceto para veículos terrestres;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Caixas para matrizes [impressão];Calandras [máquinas];Calandras rotativas portáteis para tecidos;Capôs [partes de máquinas];Capotas [partes de máquinas];Captador de fuligem [máquina];Carburadores;Carretéis de tear;Carretilha para máquina de costura;Cartuchos para máquinas de filtrar;Ceifeiras;Ceifeiras batedeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Chanfradores;Charrua [arado];Chaves de fenda, elétricas;Chocadeira;Cilindros para impressão;Cilindros para laminação;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Clichês para impressão;Coletor de descarga para motores;Coletor de escape de veículos [peça acessória de motores];Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Coletores de lama [máquinas];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Comandos de pedal para máquinas de costura;Compactadores;Compactadores de lixo;Compressor para aparelho eletrodoméstico;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Conversor catalítico para automóveis [parte de escapamento];Conversor catalítico, exceto para automóvel;Conversores catalíticos;Conversores de combustível para motores de combustão interna;Conversores de torque, exceto para veículos terrestres;Conversores para siderúrgicas;Copo para freio [balancim];Coroa para máquina;Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas de bancada;Correias adesivas para roldanas;Correias de ventiladores para motores;Correias para dínamo;Correias para elevadores;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias para transportadores;Correias transportadoras;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes de transmissão, exceto para veículos terrestres;Coxim de máquinas;Coxim de motor, exceto para veículos terrestres;Culatra de máquina;Cultivadores [máquinas];Debulhadoras;Diafragma [peça de máquina];Diafragmas de bombas;Dispositivo automático para alimentação de animal;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos de comando para elevadores;Dispositivos de ignição para motores de combustão interna;Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas;Dispositivos elétricos para abrir janelas;Dispositivos elétricos para abrir portas;Dispositivos elétricos para cortinas;Dispositivos elétricos para fechar janelas;Dispositivos elétricos para fechar portas;Dispositivos hidráulicos para abrir janelas;Dispositivos hidráulicos para abrir portas;Dispositivos hidráulicos para fechar janelas;Dispositivos hidráulicos para fechar portas;Dispositivos para almofadas de ar para deslocar cargas;Dispositivos para operar elevadores;Dispositivos pneumáticos para abrir janelas;Dispositivos pneumáticos para abrir portas;Dispositivos pneumáticos para fechar janelas;Dispositivos pneumáticos para fechar portas;Distribuidor [parte de motor];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Dobadouras mecânicas;Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de manivela;Eixos de máquinas;Eixos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Ejetores;Eletrobomba autoaspirante para turbina e para centrífuga de poço;Eletrobomba utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;Eletrodos para máquinas de soldagem;Elevador de caçamba;Elevador de corrente para agricultura;Elevador para lavagem de automóvel e para troca de peça;Elevadores;Elevadores para agricultura;Esfera para moagem;Extratores de pregos, elétricos;Extratores de suco, elétricos;Extratores para mineração;Facas elétricas;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Ferros de solda, a gás;Ferros de solda, elétricos;Foles [partes de máquinas];Foles [ventiladores] [motores];Foles de forja;Geradores de corrente;Geradores de eletricidade;Geradores de energia de emergência;Macaco hidráulico;Macacos [máquinas];Macacos para cremalheiras;Macacos pneumáticos;Maçarico;Maçarico para solda a gás;Maçaricos à gás;Maçaricos para corte a gás;Magnetos para ignição;Mancais antifricção para máquinas [chumaceiras];Mancais de rolamento para máquinas;Mancal;Mandris [peças de máquinas];Mangueira e correia [peça de máquina];Mangueiras para aspirador de pó;Manivelas [partes de máquinas];Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina de costura e de overloque para uso industrial;Martelos [partes de máquinas];Martelos elétricos;Martelos mecânicos;Martelos pneumáticos;Martinetes [martelos de forja];Mola para matriz ["DIE SPRINGS"];Molas [peças de máquinas];Moldes [partes de máquinas];Monta-cargas;Monta-cargas para vagões [elevadores];Mós;Pás mecânicas;Pastilhas de freio, exceto para veículos;Pedais de partida para motocicletas;Pedras para amolar [partes de máquinas];Peneiras [máquinas ou partes de máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Pistões para motores;Polia [parte de máquina];Pontes rolantes;Prensas para forragem;Prensas rotativas [tipografia];Rebolo [parte de máquina];Redutores de pressão [partes de máquinas];Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Roldanas *;Roldanas [peças de máquinas];Rolos compressores;Teares [máquinas];Tubo de compressor;Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos de caldeiras para máquinas;Turbina a vapor;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Válvulas para charneiras [peças de máquinas];Vela de alunagem [máquina de explosão];Vela de ignição para motores de automóvel;Velas para ignição de motores a combustão interna;Velas para reaquecimento de motores diesel;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Ventiladores para motores e máquinas;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos, exceto para veículos terrestres;correntes de comando, exceto para veículos terrestres;dispositivos de lavagem ultrassônica portáteis para lavanderia;elevadores de grãos;facas enquanto peças de máquinas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/05/2024·RPI nº 2.785

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2877)

Depósito

24/01/2023

Procurador

não constituído