A marca ROQUE MOTTER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927241846

Classe

NCL 33

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 08/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927241846 é depositado por VINÍCOLA CASA MOTTER LTDA. na classe NCL 33.

2. 08/08/2023RPI 2.744

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROQUE MOTTER (processo 927241846), depositado em 08/07/2022 por VINÍCOLA CASA MOTTER LTDA. na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vinhos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROQUE MOTTER, uma anterioridade:

   • D'MOTTER823802884

     NCL 33 · IRMAOS MOTTER LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: AGUARDENTE, AGUARDENTE DE ARROZ, BEBIDAS DESTILADAS, VINHO, RUN, BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, UISQUE, VO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823802884 (D'MOTTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/11/2023RPI 2.759

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.