A marca RS TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931436265

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 07/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931436265 é depositado por RICARDO ALEXANDRE NERI BORGES LTDA na classe NCL 42.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS TELECOM (processo 931436265), depositado em 07/08/2023 por RICARDO ALEXANDRE NERI BORGES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria tecnológica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Engenharia;Hospedagem de servidores;Projeto de sistema de computador;Realização de estudos para projetos técnicos;projetos [de engenharia] voltados a área das telec…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RS TELECOM, uma anterioridade:

   • RS Engenharia de Projetos916668860

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930520394 (RS AUTOMAÇÃO) e 501749639 (RS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916668860 (RS Engenharia de Projetos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão dos itens "projetos assessoria e consultoria" por serem genéricos e dos itens "telefonia", e "internet" por não pertencerem a classe reivindicada. Foi feita a ressalva [de engenharia] em "projetos voltados a área das telecomunicações" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra