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INPIRPI 2.825NCL 42, 42

A marca RS TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RICARDO ALEXANDRE NERI BORGES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS TELECOM (processo 931436265), depositado em 07/08/2023 por RICARDO ALEXANDRE NERI BORGES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria tecnológica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Engenharia;Hospedagem de servidores;Projeto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RS TELECOM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RS Engenharia de Projetos916668860
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930520394 (RS AUTOMAÇÃO) e 501749639 (RS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916668860 (RS Engenharia de Projetos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão dos itens "projetos assessoria e consultoria" por serem genéricos e dos itens "telefonia", e "internet" por não pertencerem a classe reivindicada. Foi feita a ressalva [de engenharia] em "projetos voltados a área das telecomunicações" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RS TELECOM?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931436265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931436265. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931436265
Marca
RS TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICARDO ALEXANDRE NERI BORGES LTDA — PR
Classe
NCL 42, 42Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria tecnológica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Engenharia;Hospedagem de servidores;Projeto de sistema de computador;Realização de estudos para projetos técnicos;projetos [de engenharia] voltados a área das telecomunicações;consultoria em tecnologia da informação; consultoria em segurança da internet; elaboração[ concepção] de software de computador; programação de computador; software como serviços [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
07/08/2023
Procurador
SÉRGIO RIBEIRO LEMOS