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INPIRPI 2.701NCL 30

A marca RUBEE APIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE AGRICOLA KLIEBER LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.749

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUBEE APIS (processo 924268867), depositado em 14/09/2021 por SOCIEDADE AGRICOLA KLIEBER LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geleia real;Mel;Própolis*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RUBEE APIS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RUBI790132931

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.793)

  • RUBI200059505

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.793)

  • RUBI822486814

    CLARION S/A AGROINDUSTRIAL · Notificação de caducidade (RPI 2.848)

  • RUBI822801027
  • RUBI822801043
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790132931 (RUBI), Processo 200059505 (RUBI), Processo 822486814 (RUBI), Processo 822801027 (RUBI) e Processo 822801043 (RUBI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RUBEE APIS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924268867?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924268867. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924268867
Marca
RUBEE APIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE AGRICOLA KLIEBER LTDA — AL
Classe
NCL 30Geleia real;Mel;Própolis*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2749)
Depósito
14/09/2021
Procurador
Jorge Roberto Innocêncio da Costa