A marca RUMINAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923026061

Classe

NCL 41

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 21/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923026061 é depositado por BIOPREMIUM TECNOLOGIA EM AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 41.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUMINAR (processo 923026061), depositado em 21/05/2021 por BIOPREMIUM TECNOLOGIA EM AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adestramento de animal;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RUMINAR, uma anterioridade:

   • RUMINNAR922733333

     NCL 41 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.887)

     Protege: Adestramento de animal;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922733333 (RUMINNAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/03/2024RPI 2.777

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/10/2025RPI 2.857

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 05/05/2026RPI 2.887

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 05/05/2026RPI 2.887

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.