A marca RUMINAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

923026240

Classe

NCL 44

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 21/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923026240 é depositado por BIOPREMIUM TECNOLOGIA EM AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 44.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUMINAR (processo 923026240), depositado em 21/05/2021 por BIOPREMIUM TECNOLOGIA EM AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de equipamentos agrícolas;Análise e prognóstico nutricional;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consultoria e informação em assistênci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RUMINAR, uma anterioridade:

   • RUMINNAR922733929

     NCL 44 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.887)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de equipamentos agrícolas;Análi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922733929 (RUMINNAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 17/09/2024RPI 2.802

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 05/05/2026RPI 2.887

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 05/05/2026RPI 2.887

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 19/05/2026RPI 2.889

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em ago/2024: o indeferimento foi mantido.

    19/05/2026RPI 2.889

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.