A marca RUMINAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUMINAR (processo 923026240), depositado em 21/05/2021 por BIOPREMIUM TECNOLOGIA EM AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de equipamentos agrícolas;Análise e prognóstico nutricional;Aspersão, aérea ou de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RUMINAR, o despacho aponta uma anterioridade:

• RUMINNAR922733929

  NCL 44 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.887)

  Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de equipamentos agrícolas;Análi…

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 14/02/2023/RPI 2.719IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 25/06/2024/RPI 2.790IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

3. 27/08/2024/RPI 2.799IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

4. 17/09/2024/RPI 2.802IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

5. 05/05/2026/RPI 2.887IPAS029

   Deferimento do pedido

6. 05/05/2026/RPI 2.887IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

7. 19/05/2026/RPI 2.889IPAS158

   Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

• NEW MAGIC822160153
• TOP HITS BH FM909331383
• CLÍNICA SIM912069341
• O GRANULADO914300989
• ASCA915052016
• AMAZON ELETRON916748804
• SJ SÃO JOSÉ917420896
• Pleno918541603

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

923026240

Marca

RUMINAR

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BIOPREMIUM TECNOLOGIA EM AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP

Classe

NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de equipamentos agrícolas;Análise e prognóstico nutricional;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informação na área de horticultura de parreirais;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Assessoria, consultoria e informações no campo de engenharia genética [referentes à medicina];Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Clínica veterinária;Consultas médicas [serviços médicos];Consultoria em viticultura;Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Desenvolvimento e transferência de embrião animal;Estética para animal [toalete animal];Exames médicos de rastreamento;Exterminação de animais nocivos para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Extermínio de animais nocivos para agricultura, hidrocultura, horticultura e silvicultura.;Fertilização in vitro;Higiene animal [toalete animal];Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Inseminação animal artificial;Inseminação artificial;Manipulação de fórmulas medicinais;Orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde];Psicologia animal;Serviço de agricultura agroecológica;Serviço de agricultura agroflorestal;Serviços de medicina à distância;Vacinação de animal a domicílio;serviços de coleta de leite [ordenha];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/11/2022·RPI nº 2.704

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)

Depósito

21/05/2021

Procurador

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA