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INPIRPI 2.718NCL 39

A marca Rural Transportes foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RURAL TRANSPORTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rural Transportes (processo 925510700), depositado em 21/01/2022 por RURAL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Descarregamento [carga];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Operação de ro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rural Transportes, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRASIL RURAL830705287

    NCL 39 · BRASIL RURAL TURISMO E PLANEJAMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.736)

    Protege: SERVIÇO DE AGÊNCIA DE TURISMO; SERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGEM; SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES; SERVIÇODE OR…

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705287 (BRASIL RURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rural Transportes?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925510700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925510700. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925510700
Marca
Rural Transportes
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RURAL TRANSPORTES LTDA — MT
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Descarregamento [carga];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Operação de rodovias [transporte];Pilotagem;Reservas para transporte;Transporte;Transporte por caminhão;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
21/01/2022
Procurador
Évinin Franciele Zanini Cecchin