A marca Rural Transportes foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925510700

Classe

NCL 39

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 21/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925510700 é depositado por RURAL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rural Transportes (processo 925510700), depositado em 21/01/2022 por RURAL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Descarregamento [carga];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Operação de rodovias [transporte];Pilotagem;Reservas para transporte;Transporte;Transporte por caminhão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rural Transportes, uma anterioridade:

   • BRASIL RURAL830705287

     NCL 39 · BRASIL RURAL TURISMO E PLANEJAMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.736)

     Protege: SERVIÇO DE AGÊNCIA DE TURISMO; SERVIÇO DE AGÊNCIA DE VIAGEM; SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES; SERVIÇODE OR…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705287 (BRASIL RURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.