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INPIRPI 2.846NCL 41

A marca S.B.O. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CROSSFIT SBO TREINAMENTO FISICO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S.B.O. (processo 933063113), depositado em 22/12/2023 por CROSSFIT SBO TREINAMENTO FISICO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação]; Assessoria, consultoria e informação em educação física; Aulas de ginástica; Aulas de ginástica infantil; Aulas particulares; Avaliação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S.B.O., o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SBO SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA928843262

    NCL 41 · SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e…

  • SBO SOCIEDADE BOTUCATUENSE DE ORTODONTIA913328952
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928843262 (SBO SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA) e Processo 913328952 (SBO SOCIEDADE BOTUCATUENSE DE ORTODONTIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S.B.O.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933063113?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933063113. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933063113
Marca
S.B.O.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CROSSFIT SBO TREINAMENTO FISICO LTDA — SP
Classe
NCL 41Academias [educação]; Assessoria, consultoria e informação em educação física; Aulas de ginástica; Aulas de ginástica infantil; Aulas particulares; Avaliação de aptidão física para fins de treinamento; Coaching [treinamento]; Educação física; LPO [Levantamento de Peso Olímpico] [treinamento]; Organização de competições desportivas; Orientação [treinamento]; Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; Serviços de instrução de aulas de atividade física; Serviços de personal trainer [preparo físico].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Depósito
22/12/2023
Procurador
Rachel de la Vega Nascimento