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INPIRPI 2.821NCL 12

A marca S SOLO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S SOLO PARTS (processo 931196167), depositado em 18/07/2023 por H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas para veículos;Capas de assento para veículos;Capas para vo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S SOLO PARTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOLUS824035577

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: DISCOS DE FREIO PARA VEÍCULOS TERRESTRES; LONAS DE FREIO PARA VEÍCULOS TERRESTRES, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, P…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824035577 (SOLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S SOLO PARTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931196167?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931196167. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931196167
Marca
S SOLO PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI — RJ
Classe
NCL 12Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas para veículos;Capas de assento para veículos;Capas para volantes de veículos;Capôs dobráveis para veículos;Capôs para motores de veículos;Cintos de segurança para assentos de veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Engates para veículos terrestres;Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Luzes direcionais para veículos;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Molas de suspensão para veículos;Porta-bagagem para veículos;Raios para rodas de veículos;Redes porta-bagagem para veículos;Rodas de veículo;Rodas livres para veículos terrestres;Tampas para tanques de combustível de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
18/07/2023
Procurador
Felipe da Fonseca Assumpção