A marca S.T.A.T.T.E.SP SINDICATO DOS TRABALHADORES COM APLICATIVOS DE TRANSPORTE TERRESTREINTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931570450

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931570450 é depositado por 10X PLUS HOLDING TECHNOLOGY INC na classe NCL 45.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S.T.A.T.T.E.SP SINDICATO DOS TRABALHADORES COM APLICATIVOS DE TRANSPORTE TERRESTREINTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (processo 931570450), depositado em 17/08/2023 por 10X PLUS HOLDING TECHNOLOGY INC na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;Serviç…”.

   A marca reproduz a bandeira do estado de São Paulo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.