A marca Sabe Brasil foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925774170

Classe

NCL 16

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 17/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925774170 é depositado por EDITORA DO LIVRO TECNICO LTDA. - EPP na classe NCL 16.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sabe Brasil (processo 925774170), depositado em 17/02/2022 por EDITORA DO LIVRO TECNICO LTDA. - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Livro didático;Livros;Material didático, exceto aparelhos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sabe Brasil, 2 anterioridades:

   • SABE800188772

     ALGAR MÍDIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

   • SABE819125652

     ALGAR MÍDIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800188772 (SABE) e Processo 819125652 (SABE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.