A marca SACRAMENTOS VINIFER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925583561

Classe

NCL 33

Última movimentação

16/05/2023 · RPI 2.732

A história do processo

1. 31/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925583561 é depositado por SÃO PEDRO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 33.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SACRAMENTOS VINIFER (processo 925583561), depositado em 31/01/2022 por SÃO PEDRO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Vinho;Vinho de fruta;bebidas à base de vinho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SACRAMENTOS VINIFER, uma anterioridade:

   • Sacramento Wines914195085

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914195085 (Sacramento Wines). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 11/04/2023RPI 2.727

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2023.

   16/05/2023RPI 2.732

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.